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7ª e 8ª Horas


BANCÁRIOS: "Cargo de confiança"

 

A CLT estabelece a regra de que o bancário deve cumprir jornada diária de trabalho de 6 horas. Estabelece também uma exceção, de que o bancário que exerce “cargo de confiança” deve cumprir jornada de 8 horas e não de 6 horas.

 

Eis a questão, qual critério a Justiça do Trabalho utiliza para diferenciar se o bancário exerce ou não “cargo de confiança”?

 

Para a Justiça, não exerce cargo de confiança/chefia, o empregado que está sujeito a controle de jornada, não possui subordinados, não tem acesso a informações privilegiadas, está subordinado a superiores hierárquicos.

 

Para ser chefe, é preciso ter chefiados, poder advertir seus subordinados e ter assinatura autorizada. É preciso ter poderes administrativos, como ter procuração do banco, poder admitir e demitir, ou advertir/suspender funcionários, fazer compras e vendas em nome do banco.

 

Importante lembrar que a simples nomenclatura dada ao cargo pelo Banco não irá caracterizá-lo como "de confiança". Para o Juiz do Trabalho, o que vale é a função efetivamente desempenhada, no dia-a-dia.

 

O Banco que tem de provar que o (ex) bancário no dia-a-dia tinha AMPLOS PODERES ADMINISTRATIVOS e dificilmente prova! É possível, mesmo sem testemunhas, o (ex) bancário ganhar na Justiça a 7ª e 8ª horas.

 

Lamentavelmente, os Bancos costumam criar cargos com nomenclaturas para mascarar uma confiança que não existe (pois não dá amplos poderes administrativos) com o intuito de reduzir seus custos, não pagando as 7ª e 8ª horas devidas ao empregado.

 

Muitas vezes as pessoas deixam de receber uma indenização por não conhecer a extensão dos seus Direitos. Ficaremos lisonjeados com a sua dúvida ou sugestão:

 

(11) 3312-0480 ou 3229-3700  |  ramon.adv@uol.com.br

 

www.advocaciabarbosa.com.br



Escrito por Advocacia Barbosa às 09h44
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