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Elias José Barbosa Filho
OAB/SP 80.151



Ramon Leite Barbosa
OAB/SP 248.610



 
7ª e 8ª Horas


BANCÁRIOS: Audiência

As Reclamações Trabalhistas “nascem” quando é feita a distribuição (protocolo) da “petição inicial” escrita pelo advogado do Autor, expondo os fatos, direitos, pedidos e documentos. Distribuída, o advogado do Reclamante é informado sobre a data marcada para a audiência.

Alguns dias depois o Reclamado (empresa) recebe uma cópia da “petição inicial” e a data que deverá comparecer para a audiência com sua defesa, documentos e testemunhas.

 

Se o Reclamante não comparecer para a audiência, o Juiz determina o arquivamento do processo e em alguns casos condena o Autor ao pagamento de custas processuais. Se o Reclamado não comparecer, o Juiz considera que os fatos alegados pelo Reclamante são verdadeiros e não há necessidade de produzir provas.

 

 

Se as partes (Reclamante e Reclamado) estiverem presentes, o Juiz antes de receber a defesa, pergunta se querem negociar um acordo. Se não chegarem num acordo, o Réu apresenta sua defesa para que o Juiz e Advogado do Reclamante possam ler os argumentos defensivos e documentos juntados.

 

Durante a audiência o advogado do Reclamante pode se manifestar sobre os argumentos defensivos e impugnar os documentos, desde que fundamente sua impugnação, por exemplo, alegando que o documento não espelha a realidade. Importante esclarecer que não basta o advogado impugnar o documento, é necessário produzir prova testemunhal de que o documento realmente não espelha a realidade.

 

Logo depois, o Juiz começa a ouvir os depoimentos do Autor, Réu, testemunhas do Autor e do Réu, nesta ordem. Durante o depoimento, o depoente não pode ser interrompido pela parte contrária. Não há debate oral entre as partes e testemunhas!

 

Ao final, após produzidas as provas, os advogados das partes podem apresentar “Razões Finais” (últimos argumentos) antes do julgamento, para então o Juiz encerrar a audiência. É importante dizer que os Juizes não costumam julgar as Reclamações Trabalhistas no mesmo dia da audiência.

 

Ficaremos lisonjeados com a sua dúvida ou sugestão:

 

(11) 3312-0480 ou 3229-3700  |  ramon.adv@uol.com.br

 

www.advocaciabarbosa.com.br



Escrito por Advocacia Barbosa às 16h50
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