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7ª e 8ª Horas


BANCÁRIOS: Além da 8ª hora

O Bancário que para o Banco exerce “cargo de confiança” e cumpri jornada de trabalho superior a 8 horas pode reclamar, além da 7ª e 8ª horas, as excedentes da 8ª hora.

 

Por exemplo, vamos supor que o (ex) bancário propôs uma Reclamação Trabalhista contra o Banco alegando que durante todo o contrato de trabalho cumpriu jornada diária de 11 horas. Vamos supor ainda que o (ex) empregado marcava e assinava o ponto eletrônico com 8 horas de trabalho, por exigência da empresa, para não pagar as horas extras, excedentes da 8ª hora diária (vide texto “BANCÁRIOS: Meios de prova”)

 

Neste caso haverão 2 pedidos distintos, apesar de ambos visarem o mesmo objetivo, horas extras. O primeiro, para que o Juiz reconheça que o (ex) empregado do Banco não exercia “cargo de confiança”, cujo ônus da prova será do Banco de que no dia-a-dia tinha amplos poderes administrativos.

 

No segundo pedido, explica-se ao Juiz que o ponto eletrônico era incorretamente anotado, ou seja, que apesar de cumprir diariamente jornada de 11 horas, marcava apenas 8 horas, por exigência do Banco (ônus da prova do Reclamante, da exigência). Sugerimos também a leitura do texto “Bancários: Ônus da prova” publicado em 18.09.2009.

 

O Juiz poderá reconhecer que o (ex) bancário não exercia “cargo de confiança”, condenando o Reclamado ao pagamento do primeiro pedido, 2 horas extras diárias (7ª e 8ª). Poderá reconhecer também as 3 horas extras trabalhadas, excedentes da 8ª hora diária,  condenando o Reclamado ao pagamento do segundo pedido.

 

Os Juízes sabem que na prática os empregados assinam qualquer documento, inclusive ponto eletrônico com horário menor, para manter seu emprego. Assina por exigência da empresa!  Por isso sempre ressaltamos a importância da prova testemunhal para anular documentos que não espelham a realidade.

 

Ficaremos lisonjeados com a sua dúvida ou sugestão:

 

(11) 3312-0480 ou 3229-3700  |  ramon.adv@uol.com.br

 

www.advocaciabarbosa.com.br

 



Escrito por Advocacia Barbosa às 15h35
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